LGPD

Plataforma Cota Brasilis

Última atualização: 19 de Maio de 2026

A plataforma Cota Brasilis, comprometida com a privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais de seus usuários, apresenta este Termo de Consentimento e Tratamento de Dados Pessoais, elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Finalidade do uso dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados pela plataforma Cota Brasilis possuem como finalidade principal viabilizar a prestação adequada, segura e eficiente dos serviços oferecidos pela plataforma.

Os dados poderão ser utilizados para:

Realização de cadastro e autenticação de usuários;
Identificação e validação da titularidade de contas e cotas;
Gestão contratual e operacional dos serviços oferecidos;
Comunicação com usuários, clientes e parceiros;
Emissão de documentos, contratos, comprovantes e relatórios;
Atendimento ao cliente e suporte técnico;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
Prevenção a fraudes, atividades ilícitas e acessos não autorizados;
Melhoria contínua da experiência do usuário e funcionalidades da plataforma;
Envio de notificações operacionais, administrativas e informativas;
Processamento de pagamentos e validações financeiras;
Garantia da segurança da informação e integridade da plataforma.

2. Dados coletados

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Nome completo;
CPF ou CNPJ;
Data de nascimento;
Endereço completo;
E-mail;
Número de telefone;
Dados bancários e financeiros;
Documentos pessoais enviados pelo usuário;
Endereço IP e dados de navegação;
Informações de acesso e utilização da plataforma;
Dados relacionados às cotas, contratos e operações realizadas.

3. Compartilhamento de dados

A Cota Brasilis poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Prestação de serviços por parceiros e fornecedores contratados;
Processamento de pagamentos;
Proteção de direitos da empresa em processos judiciais ou administrativos;
Investigações de fraudes ou incidentes de segurança.

A plataforma não comercializa dados pessoais de seus usuários.

4. Armazenamento e segurança dos dados

A Cota Brasilis adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados;
Vazamentos;
Perda ou destruição de informações;
Alterações indevidas;
Compartilhamentos não autorizados.

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo ou conforme exigido por lei.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:

Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;
Solicitar acesso aos dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
Revogar consentimentos concedidos;
Solicitar portabilidade dos dados;
Obter informações sobre compartilhamento realizado com terceiros.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento da plataforma.

6. Consentimento

Ao realizar cadastro e utilizar a plataforma Cota Brasilis, o usuário declara que:

Leu integralmente este Termo;
Compreendeu as finalidades do tratamento de seus dados pessoais;
Autoriza o tratamento dos dados fornecidos conforme descrito neste documento;
Está ciente de seus direitos garantidos pela LGPD.

7. Alterações deste termo

A Cota Brasilis poderá atualizar este Termo periodicamente para adequação legal, operacional ou tecnológica. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação na plataforma.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais da plataforma.

Cota Brasilis
Proteção de dados, transparência e segurança para nossos usuários.